O Desenho ou Modelo (Design) é um direito de propriedade industrial que protege a aparência da totalidade ou de uma parte de um produto resultante das suas características, nomeadamente, das linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação.
O registo do aspecto estético de um determinado produto/objecto é feito de forma territorial, poderá ser:
- Desenho ou Modelo Nacional
- Desenho ou Modelo Europeu
- Desenho ou Modelo Internacional
- Desenho ou Modelo directamente em determinado território
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